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27/11/2012 - Extratos de Progressões Docentes, após enquadramento da Lei nº. 11.784/2008 e vigência do Decreto nº. 7.806/2012. (Extratos PDF.zip)
15/05/2012 - Informamos publicação da Medida Provisória nº. 568, de 11 de maio de 2012, em Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2012, que cria nova estrutura remuneratório dos titulares integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
"Art. 118-A. A partir de 1º de março de 2012, o valor referente à GEDBT fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI à Lei nº. 11.784, de 22 de setembro de 2008".
Seção XXIV
Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade
Art. 86. A Lei nº. 8.112, de 1990 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 68. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubre, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$: 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$: 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$: 260,00; e
IV - periculosidade: R$: 180,00.
09/04/2012 - Memo Circular nº. 007/2012 - DGPE (observância a ON nº. 04/2011). Orientações relativas a Auxílio Transporte.
01/03/2012 -
29/02/2012 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO, de acordo com a Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008 e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 3.1.2 - Entrevista (datas e horários). Ver tabela...
20/10/2011 - O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), definiu como os órgãos públicos federais poderão se organizar a fim de conceder aos servidores o período de recesso para as festas de final de ano. Em ofício-circular, anexo, recomenda aos dirigentes dos órgãos do SIPEC que os servidores se revezem em turmas de trabalho durante as duas semanas comemorativas, de forma que o atendimento ao público não seja prejudicado e, em especial, que sejam preservados os serviços essenciais. O primeiro período será de 19 a 23 de dezembro; e o segundo, de 26 a 30 de dezembro. A compensação é obrigatória. No ofício, a SRH determina rigor no cumprimento e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995. O período de compensação começa no dia próximo dia 7 de novembro e irá até 30 de abril de 2012. Nesse intervalo, há 112 dias úteis. Como a frequência a ser compensada é de 40 horas, o servidor deverá antecipar ou postergar em 30 minutos a sua jornada diária de trabalho. Ocorrendo isso, haverá um excedente de 61 horas, mais do que suficiente para cobrir o período do recesso. Oficio Circular nº 09 SRH MP 03out2011 Recesso Final de Ano
14/10/2011 - Concessão de Retribuição Por Titulação - RT e Incentivo à Qualificação - IQ. Ver Memo Circular nº 016/2011-DGPE.
25/07/2011 - ATENÇÃO ! RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº. 9.527/97. Documentos necessários: cópias CPF, RG, título, contracheque e comprovante de residência, além de 01 foto 3x4 atualizada. O recadastramento será presencial, no período de 01/08/2011 a 31/08/2011. Formulários: Aposentados e Pensionistas.
25/07/2011 - Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. Disciplinas para o IFPE Campus Belo Jardim: Língua Inglesa - 01 vaga, Física - 02 vaga, Filosofia - 01 vaga e Sociologia - 01 vaga. Veja Edital
08/07/2011 - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL UNIMED CARUARU. Com vistas ao cumprimento da exigência estabelecida pela Agência Reguladora - ANS, a UNIMED CARUARU está NOTIFICANDO todos os beneficiários ao recadastramento com o intuíto de atualizar as informações cadastrais, inclusive dos dependentes. A obrigatoriedade de apresentação do CPF é para todos os beneficiários titulares e dependentes, maiores ou menores de 18 anos, independente da época da adesão.
Prazo: IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 31/JULHO/2011.
Local: Coordenação Geral de Recursos Humanos.
Horário: Das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas.
O não RECADASTRAMENTO no prazo estabelecido, implicará na suspensão ou exclusão do Plano de Saúde.
15/05/2011 - Prorrogado as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO, de acordo com a Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008 e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Veja novo cronograma.
25/04/2011 - Edital nº 001/2011. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO, áreas de Educação Física e Contabilidade. Maiores informações veja o Edital.
11/04/2011 - Publicada a Orientação Normativa SRH nº 4, que estabelece nova orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência. Clique aqui para ler a nova orientação normativa.
28/03/2011 - PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28/03, traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.
A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).
As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.
A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.
Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.
Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam "analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais".
28/03/2011 - NOVA SISTEMÁTICA PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA - SIAPE
Com o objetivo de aumentar a segurança nas operações, informamos que, conforme divulgado via SIAPENET e em mensagem do contracheque dos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, desde o dia 01/02/2011 a senha para consignações está sendo obtida exclusivamente pelo Portal SIAPEnet. Dessa forma, os servidores e beneficiários de pensão que ainda não utilizam o SIAPEnet devem, primeiramente, procurar sua unidade de pagamento para cadastrar seu e-mail no SIAPE. A seguir, podem se cadastrar no próprio Portal SIAPEnet. Para se cadastrar no SIAPEnet, o servidor ou beneficiário de pensão deve acessar o portal (www.siapenet.gov.br), entrar no módulo SERVIDOR ou PENSIONISTA, respectivamente, informar sua Identificação Única e clicar no botão Avançar. Após, preencher seus dados cadastrais e gerar sua nova senha para utilizar o Portal SIAPEnet, poderá gerar a senha de consignação. Para gerar uma senha de consignação, o servidor ou beneficiário de pensão deverá entrar no Portal SIAPEnet, acessar o módulo SERVIDOR ou PENSIONISTA, clicar em Consignações e depois em Gerar Senha de Consignação. Dessa forma, a senha gerada será enviada para o seu e-mail cadastrado, já desbloqueada. Lembramos aos servidores que a senha de consignações, gerada pelo Siapenet com validade de 30 dias, é para utilização exclusiva no sistema SIGMAC. A senha é pessoal e intransferível, devendo ser digitada pelo próprio servidor. Não forneça sua senha a terceiros, em nenhuma hipótese, pois ela representa a segurança de que serão realizados descontos somente com a sua autorização.
16/03/2011 - Orientação Normativa SRH nº. 3, de 15 de março de 2011, estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência. Ver Orientação Normativa.
03/03/2011 - A concessão da Retribuição Por Titulação - RT (docentes) ou Incentivo à Qualificação (técnico-administrativos), só será possível com a apresentação do Diploma devidamente registrado. Ver Memo Circular nº. 013/2010-DGPE, de 28/12/2010.
02/03/2011 - IRPF 2011: Comprovante de rendimentos disponíveis
A partir de amanhã (03/03), os servidores do IFPE já poderão retirar seus comprovantes de rendimentos. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) explica que nesse ano, serão retirados dois comprovantes: um referente ao mês de dezembro de 2009 e outro referente ao período janeiro a novembro de 2010.
O primeiro documento refere-se ao período em que o Instituto ainda era Cefet-PE e Escolas Agrotécnicas (Barreiros, Vitória e Belo Jardim), logo terá um CNPJ diferente do comprovante jan/nov 2010, que já identifica o Instituto. Logo, os servidores deverão ficar atentos na hora da declaração, pois serão duas fontes pagadoras distintas.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2011, exercício 2010, começou em 01 de março e vai até o dia 29 de abril. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25, em 2010. Também deve declarar quem teve rendimentos isentos, não